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Nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, o governo dos Estados Unidos incluiu o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A decisão foi anunciada pelo Departamento do Tesouro (OFAC) e marca a primeira vez que uma autoridade brasileira é alvo dessa legislação renovada globalmente.
🔍 Motivos e justificativas
As sanções são direcionadas a violências contra direitos humanos, especialmente detenções arbitrárias pré-julgamento e suposta censura a opositores, incluindo políticos, jornalistas e usuários de redes sociais — “inclusive cidadãos americanos”.
Segundo o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes teria conduzido uma "campanha opressiva de censura" e atuado como “juiz e júri” em uma espécie de “caça às bruxas ilegal”, em ações politicamente motivadas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros críticos.
💰 Principais medidas punitivas
Bloqueio de quaisquer ativos nos EUA ou sob controle de cidadãos americanos, diretamente ou em entidades controladas (50% ou mais).
Proibição de transações financeiras com cidadãos e empresas americanas, inclusive uso de cartões de crédito e movimentações em dólar.
Moraes foi previamente alvo da revogação de seu visto, assim como o de familiares e outros ministros do STF, em 18 de julho de 2025.
🌐 Contexto diplomático
A medida ocorre no mesmo dia em que o governo dos EUA anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, alinhando sanções econômicas a pressões políticas.
O governo brasileiro criticou duramente a ação, considerando-a uma interferência inaceitável na soberania nacional. O presidente Lula disse que tais sanções representam uma ameaça ao funcionamento do Judiciário brasileiro.
Apoio político ao ex-presidente Bolsonaro celebrou a sanção, enquanto analistas alertam sobre os efeitos de aplicar a Magnitsky a um juiz em função ativa sobre conflitos internos.
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📋 Resumo dos fatos
Item Detalhes
Data 30 de julho de 2025
Sancionado Alexandre de Moraes, ministro do STF
Base Legal Lei Global Magnitsky (via EO 13818)
Motivos alegados Censura, detenções arbitrárias, repressão política
Sanções aplicadas Congelamento de bens, proibição de transações, cancelamento de visto
Reação brasileira Repúdio oficial, defesa da independência do poder Judiciário
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Acompanhe os desdobramentos desse episódio que acirra tensões entre Brasil e Estados Unidos e que levanta questões sobre jurisdição extraterritorial e precedentes da Lei Magnitsky
